Arrependimento
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor.
As solicitações de desistência da compra serão acatadas desde que:
a) sejam efetuadas por meio de contato no e-mail comercial@nacomaq.com.br em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
b) a mercadoria seja devolvida em suas embalagens originais (internas e externa), sem que tenha sido utilizada e com os acessórios que a acompanham.
Importante: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, o fornecedor não está obrigado a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o objeto da compra será devolvido no endereço de entrega, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.
O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.
No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo cliente será integralmente devolvido através de depósito bancário. O valor será depositado após o recebimento da mercadoria e constatação de que o produto não contém nenhum defeito ou avaria, com um prazo máximo para pagamento de 7 (sete) dias.
Mal-uso do produto
Não serão aceitas devoluções em que o produto apresente problemas devido ao mal-uso do cliente. Em caso de dúvidas na instalação do produto, favor entrar em contato com o fornecedor para maiores esclarecimentos evitando problemas futuros.
Defeito de fabricação
Serão aceitas devoluções em que o produto apresente defeito de fabricação. A solicitação de devolução deve ser feita através do e-mail comercial@nacomaq.com.br no prazo de 90 (noventa) dias após o recebimento da mercadoria, no qual será enviado um formulário de devolução para preenchimento e envio junto com a mercadoria.
O prazo máximo para análise do produto é de 30 (trinta) dias úteis. Constatado o defeito será enviado uma peça nova para o endereço do cliente com frete pago. Caso seja constatado que o defeito é por conta de mal-uso da peça, o produto será novamente enviado para o endereço do cliente sem direito a ressarcimento ou novo produto.
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